Termos de Uso

1. Aceite

Ao contratar ou usar o GênIA R1 (r1.geniaresolve.com.br), plataforma operada pela GênIA Resolve (Natal/RN, Brasil), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

O GênIA R1 é uma plataforma SaaS de gestão de riscos ocupacionais NR-1 (GRO): mapeamento de riscos psicossociais com o questionário COPSOQ III, análise assistida por IA, geração dos documentos do PGR (Inventário de Riscos, Plano de Ação e Documento de Critérios do GRO), cofre digital de evidências (Vault), canal de escuta, portal do auditor e demais funcionalidades descritas na página de cada plano. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.

3. Contas e uso aceitável

• O cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das credenciais de acesso.
• É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros ou tentar burlar controles de segurança e limites de plano.
• O acesso de colaboradores às avaliações se dá por links anônimos, sem necessidade de conta.

4. Planos, preços e pagamento

• Os planos, preços e limites vigentes são os publicados na página de planos. Não há taxa de implantação.
• Assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal) ou anual — no anual, 12 meses pelo preço de 10.
• O Resgate NR-1 é um produto avulso, de pagamento único, com 30 dias de acesso à plataforma para gerar os documentos. Após o período, o acesso é encerrado e os dados ficam preservados caso o cliente assine um plano.
• Acima de 100 colaboradores, condições sob consulta.

5. Cancelamento e arrependimento

• Sem fidelidade: a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, cessando as cobranças seguintes. O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Compras realizadas fora de estabelecimento comercial têm direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Após o encerramento, a organização pode solicitar a exportação dos seus documentos e evidências.

6. Papel dos documentos gerados

• Os documentos são estruturados conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024 e as exigências da NR-1.
• Nos termos da NR-1 (item 1.5.7.2) e da Orientação Técnica SIT nº 3/2023, o PGR é responsabilidade da própria organização. A plataforma organiza, estrutura e documenta — a titularidade e a responsabilidade legal pelo programa permanecem com a empresa cliente.
• A plataforma não substitui laudos que exigem profissional habilitado próprio, como LTCAT, PCMSO e laudos de insalubridade.

7. Uso de inteligência artificial

Análises, textos e respostas da EugênIA são gerados com apoio de IA e passam por validações automáticas, mas podem conter erros. O conteúdo gerado deve ser revisado pela organização antes de uso formal e não constitui aconselhamento jurídico.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo da plataforma pertencem à GênIA Resolve. Os dados e documentos inseridos pela organização pertencem à organização. A licença de uso é pessoal, intransferível e limitada à vigência do contrato.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, com janelas de manutenção quando necessário. Os canais e a prioridade de suporte variam conforme o plano contratado.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da GênIA Resolve limita-se aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A plataforma é ferramenta de gestão e documentação — decisões de gestão, atos administrativos e o cumprimento das obrigações legais da empresa cliente permanecem sob responsabilidade dela.

11. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados, com a versão vigente sempre publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.